Conformidade de materiais

Lei Dodd-Frank

Em agosto de 2012, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos emitiu as regulamentações definitivas sobre “minerais de conflito”, definidas e exigidas pela seção 1502 da Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act.

A seção sobre minerais de conflito da Lei Dodd-Frank se concentra em suprimentos de tântalo, tungstênio, estanho e ouro adquiridos na República Democrática do Congo e países vizinhos. O propósito da Lei é reduzir a violência na região financiada pela exploração de atividades de mineração e comércio. Para obter mais informações sobre a regulamentação definitiva da Lei Dodd-Frank e o resumo, siga os links abaixo:

• Lei Dodd-Frank – Regulamentação definitiva
• Resumo da regulamentação definitiva

Regulamento da União Europeia relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

O propósito dessa regulamentação é garantir a proteção geral da saúde humana e do meio ambiente. Essa regulamentação aumenta a responsabilidade do setor de gerenciar os riscos de produtos químicos e fornecer informações de segurança sobre as substâncias presentes em vários produtos. Para garantir o manuseio seguro, os fabricantes e importadores devem coletar e divulgar informações sobre as propriedades das substâncias químicas.

• Comissão Europeia - REACH
• Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA)
• Gestão do REACH

RoHS

O propósito da Diretiva da União Europeia sobre a Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos (RoHS) é restringir o uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos.